PROPOSIÇÕES DO FÓRUM NACIONAL CULTURA INFÂNCIA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LEI Nº 14.017/2020 – ALDIR BLANC NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

Cultura Infância compreende o brincar como a principal linguagem e manifestação da infância, assim como também contempla as linguagens e manifestações artísticas e culturais que têm a criança e o adolescente como produtores, gestores e público de produções e processos sejam eles contemporâneos, tradicionais, eruditos, populares, étnicos, entre outros. As manifestações e processos culturais e artísticos, sejam eles infantis e/ou dedicadas às crianças, são importantes e essenciais vias de interpretação, significação e entendimento do mundo.

O Fórum Cultura Infância é um coletivo de profissionais de reconhecida atuação na área, composto por artistas, pesquisadores, gestores, produtores culturais e projetos socioculturais de diferentes estados brasileiros. Nós
discutimos e propusemos políticas públicas para a Cultura Infância, a fim de garantir os Direitos Culturais das crianças brasileiras, promovendo-os como prioridade absoluta dentro da gestão pública.

A Lei Federal nº 14.017/2020, de 29 de Junho de 2020 dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública decorrentes da pandemia do novo Coronavírus. O art. 2º da referida lei estabelece que os valores deverão ser aplicados em três grupos distintos de ações:

I) renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, em 3 (três) parcelas sucessivas de R$ 600,00 (seiscentos reais);
II) subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social;
III) editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Deste total, segundo o Art 2º, § 1º , pelo menos 20% do valor recebido pelos Estados e Municípios deverão ser aplicados nas ações emergenciais previstas no inciso III, conforme mencionado acima. Isto posto, o Grupo Nacional
de Cultura Infância deliberou em Assembleia realizada no dia 08 de agosto de 2020 os seguintes pontos considerados fundamentais para gestão dos recursos e atendimento pleno à Cultura Infância, sendo esta transversal a todas as culturas (indígena, urbana, ribeirinha, quilombola, popular, afro etc):

1) Que sejam feitos editais específicos para a Cultura Infância fundamentados nos seguintes “Considerandos”:

  • Considerando a Convenção relativa aos direitos das crianças estabelecido pela UNESCO através do art. 31.2 que diz que “Os Estados membros respeitam e favorecem o direito da criança em participar plenamente da vida cultural e artística, incentivando a organização, em seu benefício, dos meios apropriados de lazer e de atividades recreativas, artísticas e culturais em condições de igualdade”;
  • Considerando o art. 227 da Constituição Federal de 1988 que coloca a criança e o/a adolescente como prioridade absoluta no âmbito de todas as políticas públicas;
  • Considerando o art. 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n.º 8069/90) que entende as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos que, principalmente, os reconhecem como cidadãos e
    agentes de cultura em toda sua complexidade, que oferecem contribuições relevantes e essenciais para o desenvolvimento humano e cultural do país, devendo assim legitimar a Cultura Infância como manifestação cultural brasileira, e mais: “No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade de criação e acesso às fontes de cultura”;
  • Considerando a Meta 47 do Plano Nacional de Cultura instituído pela Lei nº12.343 de 2 de dezembro de 2010 que estabelece que “100% dos planos setoriais com representação no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) com diretrizes, ações e metas voltadas para infância e juventude”;
  • Considerando o art. 215 da Constituição Federal que afirma que “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”.

2) Que seja incluída a definição de Cultura Infância como sendo:

  • um fenômeno social e humano de múltiplos sentidos que abrange direta ou indiretamente a categoria geracional de 0 (zero) a 12 (doze) anos de idade, perpassando por toda sua extensão antropológica,
    sociológica, política, ética, estética, simbólica, produtiva e econômica e respeitando as peculiaridades das diferentes fases da infância. A criança dentro desse escopo é entendida como sujeito históricocultural e de direitos com prioridade absoluta, produtor de cultura e capaz de desenvolver suas diversas linguagens. O brincar se destaca como a sua principal linguagem e neste sentido, a criança constrói suas compreensões e significações do mundo e de si própria e interage com outras crianças e com os outros membros da sociedade. De igual relevância, deve-se considerar as manifestações artísticas e culturais produzidas e fruídas pela criança, considerando a dinâmica relacional da criança com a criança, do adulto para a criança e todas as conexões
    intergeracionais.

3) Que sejam asseguradas categorias com as seguintes definições:

I – CRIAÇÃO E PRODUÇÃO
Criação de produtos culturais ou objetos de arte inéditos, tais como criação e montagem de espetáculos de teatro, dança, circo, performances, produtos audiovisuais e shows musicais, contemplando ainda a gravação de cd´s, dvd’s, ep’s, produção de livros, revistas, fanzines, esculturas, quadros, entre outros;

II- FORMAÇÃO
Projetos voltados às atividades formativas de caráter educativo, pedagógico e de pesquisa na área da Cultura Infância realizado por artistas independentes, grupos, companhias e coletivos, como cursos, oficinas, seminários, fóruns, festivais, mostras, publicações, manutenção de grupos/companhia/coletivos, registro e memória, entre outros.

III-DIFUSÃO
Circulação de produtos culturais ou objetos de arte não inéditos, tais como remontagens de espetáculos em artes cênicas, projetos de artes visuais, audiovisuais, musicais, feiras literárias, temporadas artísticas, exposições de arte, entre outros.

IV- MEMÓRIA CULTURAL
Apoiar projetos de valorização e preservação do Patrimônio Cultural voltados para a Infância, com ênfase na educação patrimonial, na transmissão do conhecimento dos Mestres da Cultura Tradicional Popular, através de linguagens diversas – tais quais, dança, música, teatro, circo, artes visuais, artes digitais e multimídia, literatura etc –
assim como novos acervos digitais que impulsionem a construção da memória da infância contemporânea e que valorizem a preservação e promoção da memória dos bens materiais e imateriais da Cultura Infância.

V – OCUPAÇÃO ARTÍSTICA E/OU CULTURAL EM EQUIPAMENTOS CULTURAIS
Projetos que apresentem um conjunto de atividades voltados à Cultura Infância contendo ampla diversidade de expressões artístico-culturais e distintas formas de ações, tais como, apresentações artísticas, exposições, cursos, seminários, exibições de filmes, saraus, residências artísticas, entre outros.

VI – PRÊMIO ALTAMENTE RECOMENDÁVEL À CULTURA INFÂNCIA
Criar o prêmio Estadual e Municipal de reconhecimento e valorização das artes para a Cultura Infância. Identificar em cada Estado e Município brasileiro, as ações e profissionais que fazem a diferença em seus percursos e trajetórias dedicados à Cultura Infância, nas seguintes linguagens e categorias: literatura, circo, dança, teatro, artes visuais, digitais, teatro de marionetes, musica, audiovisual, tradição popular.

4) Que seja criada, como um adendo às sugestões acima, a categoria “Ações políticas voltadas à Cultura Infância” compreendendo “ações políticas” como toda e qualquer atividade artística, cultural, formativa e de difusão voltadas à Cultura Infância;

5) Que tenha um número variado de módulos financeiros para cada categoria, variando entre R$ 20.000,00 e R$ 200.000,00 considerando a realidade de cada Estado ou Município e, ainda, o escopo do projeto;

6) Transparência na aplicação dos recursos, com distinção daqueles oriundos da Lei Aldir Blanc e dos investimentos emergenciais dos Estados no setor cultural, por meio de vinculação ao Portal da Transparência dos respectivos entes, para acesso livre de toda a população;

7) Transparência na publicação do excedente de recursos dos 80% destinados ao Auxílio Emergencial da Cultura, que deverão ser redirecionados para ações emergenciais do inciso III;

8) Transparência na publicação dos recursos não aplicados pelos municípios do Estado nos incisos I e II e que sejam aplicados nas ações emergenciais do inciso III;

9) Elaboração e aplicação de estruturas que diminuam a burocracia do processo de inscrições e do recebimento dos recursos possibilitando o acesso das Pessoas Físicas e Jurídicas, incluindo os Micro Empreendedores Individuais –
MEI’s;

10) Participação de especialistas de notório conhecimento e reconhecimento na área de Cultura Infância durante todas as etapas do processo de seleção das propostas em comissões especiais incluindo o acompanhamento e a etapa de execução dos projetos.

11 de agosto de 2020.

Membras e Membros do Grupo Nacional Cultura Infância:
Regional Norte;
Regional Nordeste;
Regional Centro-Oeste;
Regional Sudeste;
Regional Sul.

Audiovisual: o desafio de representar as infâncias brasileiras

Negligenciada anteriormente, a pauta da diversidade tornou-se incontornável em nosso tempo, após uma série de lutas históricas. No âmbito da cultura, isso se têm traduzido em ações de grupos da sociedade civil organizada, no sentido de incluir a atenção às diversidades em políticas públicas específicas para a área; e, no âmbito da produção, no aparecimento de conteúdos que buscam ser mais representativos.

Cena do documentário “Meninos e Reis”, de Gabriela Romeu: produção audiovisual caminha para a representação de infâncias diversas

“Na tela, ainda não se vê essa diversidade. Nem todas as infâncias são representadas”, avalia Vanessa Fort, coordenadora geral, editorial e de planejamento do comKids – iniciativa que promove Festival Prix Jeunesse Iberoamericano. “Mas eu tendo a acreditar que estamos num momento de grande transformação, com alguns realizadores fazendo produções interessantes. Há coisas importantes sendo construídas fora das telas, e logo logo essas perspectivas vão acabar aparecendo nelas”, contrapõe.

Roteirista, curadora e produtora, Vanessa cita os trabalhos de Gabriela Romeu (escritora e documentarista) e Renata Martins (roteirista e diretora), como exemplos destes olhares inclusivos, que se atentam para outras infâncias e juventudes que costumam ficar à margem da tela.

Diagnóstico

“Por décadas, nossas crianças vêm sendo acostumadas a consumir programas e séries ‘enlatadas’, produzidas em outros contextos o que pode criar representações da fantasia de um único mundo e em um único modo de ser criança ou jovem. A mídia que a maioria das crianças tem acesso costuma ser dominada por repetições de modelos, muitas vezes carregados de preconceitos e estereótipos (até sobre o que é o diferente). Nossas crianças encontram pouca representação nas telas. Crescem sem acesso a conteúdos que poderiam apoiá-los na compreensão de si mesmos e do mundo em que vivem”, diagnosticou Beth Carmona, responsável pela direção geral e editorial do comKids, em artigo publicado na revista SescTV e reproduzlido no site comKids.

“O próprio conceito de universal está sendo questionado. Universal a partir de quem?”, indaga Vanessa Fort. Para ela, o olhar predominante ainda é branco e de classe média. “É algo injusto. Temos realizadores negros com excelentes trabalhos. O que está na tela inspira, desde a infância, portanto ele precisa ser plural”.

Para Vanessa Fort, é importante um olhar crítico para a forma como setor audiovisual lida com o desafio da representação.  Esta, ela explica, ainda não se dá na dimensão que deveria, contemplando diversas infâncias. “Não apenas a negra fica de fora, mas também outros tipos de infância, como a indígena. A discussão ainda precisa passa pelas questões de gênero e de identidade de gênero. É um tema super-urgente. E, dentro dos canais de TV, ele precisa ser muito discutido, para que a gente possa superar aqueles conteúdos que insistem em dizer o que as meninas podem fazer e o que os meninos podem fazer, por exemplo. Isso acaba determinando uma cultura hegemônica, que não permite a criança ser o que ela é e a se desenvolver em liberdade”, explica.

Outra questão a ser observada, lembra Vanessa Fort, é o da representatividade no “backstage”. “A representação também precisa estar nas equipes de produção”, argumenta. “Sem sombra de dúvida, as coisas tem a ver uma com a outra. A gente não questiona coisas naturalizadas. Uma equipe que é diversa tira a coisa de uma zona de conforto, acaba dando outras perspectivas”, explica.

 

Discussões sobre primeira infância no Senado dão pouco espaço à cultura

A 10ª edição da Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura de Paz acontece entre os dias 24 e 26 de outubro, em Brasília. O tema do evento, realizado pelo Senado Federal, é “Cuidadores da Primeira Infância: Por uma formação de qualidade”. Em seu material de divulgação, a Semana descreve seu objetivo como sendo o de “aportar novas informações do campo da ciência e da prática educacional que contribuam para que o poder público e a sociedade deem mais atenção à Primeira Infância, enquanto fase primordial da formação e desenvolvimento da pessoa”. A cultura fica de fora do texto e recebeu pouco destaque na programação.

Na descrição de seu público alvo, o evento chega a destacar as áreas de “Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos”. A cultura é tratada de forma transversal, em painéis como “Construção de Lei Municipal sobre Políticas Públicas e Plano pela Primeira Infância e a Gestão Municipal na Atenção aos Direitos da Criança”.

No Marco Legal da Primeira Infância, contudo, a cultura tem lugar de destaque. A Lei nº 13.257, sancionada pela então presidenta Dilma Rousseff em 8 de março 2016, determina que “as políticas públicas criarão condições e meios para que, desde a primeira infância, a criança tenha acesso à produção cultural e seja reconhecida como produtora de cultura” (art. 15).

Saiba mais sobre cultural e primeira infância aqui.

7° TIC terá discussões sobre a arte contemporânea e o brincar

A programação do TIC – Festival Internacional de Teatro Infantil do Ceará vai além dos espetáculos e do encontro de adultos e crianças com as expressões artísticas. Desde 2013, o evento é palco de discussões em torno da cultura infância. A edição deste ano Encontro de Narrativas para a Infância começa no dia 2 de outubro (segunda-feira), pouco antes de ter início a programação artística do 7° TIC (de 6 a 12 de outubro, em Fortaleza, e de 11 a 16, em Sobral).

Adriana Klisys: autora ministra oficina e participa de rodada de palestras no Encontro de Narrativas para a Infância

Com ações em Fortaleza e em Sobral (na Zona Norte do Ceará), o Encontro de Narrativas para a Infância contará com palestras e oficinas. Este ano o eixo temático é  a relação entre a arte contemporânea e o brincar, destacando as semelhanças dos processos criativos do artista e da criança e o papel do educador neste contexto. Todas as atividades são gratuitas e destinadas para educadores e artistas.

A programação terá falas de Adriana Klisys (PA), autora de obras de referência sobre o brincar na infância; Denise Nalini (SP), doutora em Educação pela USP, que faz pesquisas sobre as relações entre a poética da criança pequena e a arte contemporânea; e Simone Barreto (CE), artista visual, com projetos autorais envolvendo arte e educação. Em Sobral e em Fortaleza, elas participam de uma tarde de palestras, seguidas de debate. Adriana Klisys e Denise Nalini também conduzem oficinas na capital cearense.

Programação

Sobral

Palestras
Dia 02/10 (segunda-feira)

14h – Palestra “Mediação nos processos criativos e lúdicos”, com Adriana Klisys (PA)
14h30 – Palestra “Arte Contemporânea e a Poética das crianças pequenas”, com Denise Nalini (SP)

15h – Palestra “Brinquedo, brincadeira e Arte Contemporânea”, com Simone Barreto (CE)

15h30 – Debate com os palestrantes.

Local: Teatro São João

Fortaleza

Palestras
Dia 03/10 (terça-feira)

16h – Palestra “Mediação nos processos criativos e lúdicos”, com Adriana Klisys (PA)
16h30 – Palestra “Arte Contemporânea e a Poética das crianças pequenas”, com Denise Nalini (SP)

17h – Palestra “Brinquedo, brincadeira e Arte Contemporânea”, com Simone Barreto (CE)

17h30 – Debate com os palestrantes.

Local: Escola Porto Iracema das Artes

Oficinas

De 4 a 7/10 (quarta a sábado)

Local: Porto Iracema das Artes

 

Inscrições:

Para as palestras em Sobral, clique aqui

Para a palestras em Fortaleza, clique aqui

Para a oficina “A imaginação que brinca”, com Adriana Klisys (PA), clique aqui

Para a oficina “Brincar com Arte Contemporânea”, com Denise Nalini (SP), clique aqui

 

Saiba mais sobre o TIC, visite o site oficial do festival

Desafios da cultura e da primeira infância

O conceito de Cultura Infância é essencialmente transversal. Isso se traduz na heterogeneidade das pessoas que reconhecem nele um ponto de interesse comum. Entre os integrantes do Grupo Nacional Cultura Infância estão militantes que, originalmente, orientam suas ações em benefício da primeira infância (período que compreende os seis primeiros anos da vida de uma criança).

Clarice Cardell: “A cultura é a agulha que costura tudo. É a linha que costura todas as políticas públicas transversais” . Foto: EBC

É o caso de Cardell, atriz e e diretora da companhia hispano-brasileira La Casa Incierta. Além de compor o Grupo Nacional Cultura Infância, ela também faz parte da Rede Nacional pela Primeira Infância, que aglutina mais de 200 organizações nacionais que trabalham com o segmento. Como Clarice deixa claro, a Rede não reúne apenas atores sociais ligados aos campos da cultura e das artes, mas que abrange outras esferas, como a saúde a assistência social. “Mas a cultura é ‘A’ porta (para o acesso a estas discussões)”, define Clarice Cardell, quando questionada sobre o papel que os atores culturais têm desempenhado no debate sobre políticas públicas transversais. “A cultura é a agulha que costura tudo. É a linha que costura todas as políticas públicas transversais. Se um gestor entendesse a cultura, como um elemento comunicador, capaz de ligar todas as esferas, ele poderia fazer uma revolução”, avalia.

A necessidade de uma militância voltada especificamente para a primeira infância se dá porque o segmento “é muitas vezes deixado de lado”. “Existem índices de medição que mostram como é pequeno o percentual de recursos, a verba pública, destinada para crianças até os 6 anos. Em alguns casos, fica em 0,3%”. Áreas como a educação dão pouca atenção à “primeiríssima infância” (crianças até os 3 anos de idade), por conta de um sistema educacional que procura partir do processo de alfabetização. No campo da cultura e das artes, avalia Clarice Cardell, a situação não é menos grave.

A estratégia de ação adotada por ela e a companhia La Casa Incierta é dupla: envolve a ação política e a militância no contexto da sociedade civil organizada; e as “ações de formiguinha”. “A companhia foi fundada em Madri (Espanha), em 2000. Partimos do entendimento que era necessário impulsionar a criação para a primeira infância – não pensando-a como um filão, mas como um local de cidadania. (La Casa Incierta) é uma pioneira no mundo com espetáculos de teatro para crianças, preferencialmente, de zero a 3 anos. Alguns espetáculos vão até o público de 5 anos”, rememora. Há 4 anos, o grupo transferiu sua sede para o Brasil e milita pelo acesso à cultura na primeira infância.

Marco legal

Clarice Cardell destaca a importância da Lei nº 13.257, sancionada pela então presidenta Dilma Rousseff em 8 de março 2016. No art. 15 do Marco Legal da Primeira Infância, é determinado que “as políticas públicas criarão condições e meios para que, desde a primeira infância, a criança tenha acesso à produção cultural e seja reconhecida como produtora de cultura”. “O entendimento de que a criança é uma cidadã, que gera cultura e tem direito de acesso a ela, é fundador. É assim que se forma a cultura de um país, é assim que se estabelece seus alicerces”, afirma a atriz.

Este é o entendimento que deve nortear a produção artística, na visão de Clarice Cardell. “Às vezes me perguntam o que tenho para ensinar as crianças que assistem nossos espetáculos. Eu respondo que não tenho o que ensinar. Na verdade, sou eu que aprendo com elas”, conta. A atriz explica que é notável, desde a primeiríssima infância, o “olhar poético”. “Acontece que, com a educação que temos, o ser humano vai sendo castrado em sua capacidade criativa, vão fechando nossa capacidade poética. Quando nos apresentamos em creches, é comum ver um olhar imenso em uma criança de 3 ou 4 anos e um olhar castrado, sem imaginação, nos pais dela”, explica.

Para Cardell, é preciso compreender as crianças da primeira infância como sujeitos e, assim, aprender com elas. A militância é necessária e se dá em todos os espaços, incluindo dentro de casa. “Temos um currículo educacional, que trata muito de questões estéticas para a primeira infância, que foi elaborado pelo MEC, na gestão Haddad. É algo de ponta, se comparado a qualquer outro currículo, em qualquer parte do mundo. O problema é que, ao sair do âmbito federal e passa para as secretarias estaduais, vai sendo castrado. É preciso que essa deformação pare de acontecer”, detalha Clarice Cardell. “Fazer política no Brasil é muito difícil, mas é importante que a matriz, como a deste plano do MEC, seja consistente, que aponte os caminhos certos. Pior quando a base de que se parte já está equivocada”, garante.

Plano de Cultura Infância agora é lei no Ceará

O Ceará é o primeiro estado do Brasil a ter uma lei específica que regula suas políticas públicas para a cultura infância. No dia 12 de setembro, o governador Camilo Santana (PT-CE) sancionou a Lei nº 122/2017, instituindo o Plano de Cultura Infância do Ceará. O texto-base do plano foi elaborado com participação ativa de representantes locais do Grupo Nacional Cultura Infância, em articulação com a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult-CE).

Plano de Cultura Infância do Ceará deve orientar políticas públicas do Estado traça metas para os próximos 10 anos. Foto: Felipe Abud/Secult-CE

Na interpretação do governo cearense, “(a Lei é uma) ferramenta de planejamento estratégico, de duração decenal, que define os rumos da política cultural, organiza, regula e norteia a execução da Política Estadual de Cultura Infância, assim como estabelece estratégias, metas, prazos e recursos necessários à sua implementação”. “A lei que institui o Plano de Cultura Infância do Ceará foi amplamente discutida, aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará. Ela vai permitir transformar as ações em uma política pública permanente. É importante para acolher nossas crianças e o futuro do nosso Estado”, disse o governador Camilo Santana, em comunicado oficial.

A instituição do Plano de Cultura Infância do Ceará, o primeiro do gênero no país, repercutiu na imprensa cearense. A notícia foi destaque nos principais jornais (leia aqui), que enfatizaram o papel do Grupo Nacional Cultura Infância em sua construção.

Norteando a atuação do estado

A ideia de um Plano de Cultura Infância para o Ceará nasceu da inquietação diante do Plano Estadual de Cultural. Emídio Sanderson e Osiel Gomes, do Grupo Nacional Cultural Infância, perceberam que não havia nada voltado especificamente para esta área. Uma articulação com a Secult-CE começou em 2014. Foi feita uma escuta pública, envolvendo gestores, pesquisadores, representantes de ONGs, das universidades, do Ministério Público e da Unicef.

A partir daí foi elaborado o Plano, que chegou a ser apresentado aos candidatos ao Governo do Estado do Ceará, na eleição majoritária de 2014. No ano passado, quando Fabiano dos Santos Piúba assumiu o comando da Secult-CE, o grupo responsável pela elaboração do Plano se reuniu com o novo secretário para fazê-lo sair do papel. A demanda da sociedade civil guiou ações da Secult-CE antes mesmo da aprovação da Lei nº 122/2017. No começo deste ano, foi lançado o I Edital Cultura Infância (com recursos da ordem de R$ 1 milhão), já baseado nas diretrizes do Plano.

Leia a Lei nº 122/2017 (CE) na íntegra

Crianças (de todas as idades) têm lugar garantido no 15º FIL

O FIL já faz parte, definitivamente, do calendário cultural do Rio de Janeiro. A 15ª edição do Festival Internacional Intercâmbio de Linguagens acontece entre 29 de setembro e 15 de outubro, com uma programação que inclui performances artísticas e espetáculos, nacionais e internacionais; happy hours e ações interativas. Nesta edição comemorativa, o evento dirigido por Karen Acioly recebe atrações da França, Espanha, Argentina, Uruguai, Bélgica, Canadá, Romênia e claro, do Brasil. As ações se concentram em quatro locais da capital carioca – Espaço Cultural Sérgio Porto, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no Centro Cultural Correios e no Canastra Bar.

Os pequenos espectadores têm uma boa oferta de espetáculos e atividades na programação do FIL. Espetáculos aclamados internacionalmente, que nunca passaram pelo País, poderão ser conferidos por crianças de todas as idades. “Frères” (“Irmãos”), da companhia francesa Les Maladroits, abre o Festival, com uma apresentação no dia 29 de setembro, às 21 horas no Espaço Cultural Sérgio Porto. Outras atrações para crianças incluem “Grettel e Hansel” (+ 9 anos), do Canadá; “Gulliver” (+ 5 anos), da Romênia; “A Gruta da Garganta” (+3 anos), da

O espetáculo “Frères”, da Compangnie Les Maladroits , que abre a programação do FIL: público infantil recebe atenção do festival

Espanha; e “Eu Sou Uma Dançarina Estrela” (+ 4 anos), da Bélgica.

Crianças a partir dos dois anos de idade são o público preferencial do Escuta FIL. Voltadas para a primeira infância, “Sarau Água de Bebê”, do Grupo Cirandinhas Bebê e Cia, e “Manaká Passarinheiro”, com Livia Maria Izar e Francisco Abreu, são duas performances de sensibilização musical. “O Livro dos Acalantos”, aula-espetáculo para pais e filhos (+ 8 anos) também integra esta parte da programação.

O 15º FIL é patrocinado pela Petrobras , copatrocinado pela Agência 88 e tem como parcerias institucionais o Consulado Geral da França no Rio, Festival Momix (França), Conseil des Arts et Lettres (Canadá), Wallonie Bruxelles International-Be (Bélgica), Institute Français (França) , Cinerama Brasilis (Brasil), Festivais Internacionais do Rio, Festival de Canela, Festival Paidéia , Canal Curta, CCBB e o Apoio Institucional da Prefeitura do Rio, Secretaria Municipal de Cultura, Correios, CEG, TV Globo, Hotéis Windsor, grupo Nacional Cultura Infância, Rede Nacional da Primeira Infância, Projeto Entre, 94.1, Rádio Roquete Pinto e Escola Sá Pereira.

Clique aqui para conferir a programação completa do 15º FIL – Festival Internacional Intercâmbio de Linguagens, no site oficial do evento.

Ceará aprova PL do Plano de Cultura Infância

O Ceará promete ser palco de uma vitória da militância do Grupo Nacional Cultura Infância. O Plano de Cultura Infância do Ceará, elaborado com participação ativa de representantes do coletivo, foi encampado pelo Governo do Estado e vai ser sancionado em breve. Em julho, o governador Camilo Santana encaminhou um projeto de lei (PL) para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Os deputados aprovaram a PL  no dia 24 de agosto. Na AL-CE, foram feitas quatro emendas no texto, que seguirá para sanção do governador.

Em publicação no site da Secretaria da Cultura do Ceará, o titular da pasta, Fabiano dos Santos Piúba, afirmou que a aprovação do plano estadual de Cultura Infância “é um instrumento legal muito importante para a qualificação da própria política cultural”. “Essa pauta é muito claramente definida para área da educação, mas para a pasta da cultura é uma agenda nova”, avaliou. Piúba destacou a atuação do Fórum Cearense de Cultura Infância e do Fórum Nacional Cultura Infância na construção do documento, amadurecendo a discussão de questões que estariam na agenda do Governo.

“A Lei do Plano Estadual de Cultura Infância passou por um processo de construção coletiva, com participação do Fórum de Cultura Infância e com instituições como o Unicef, pensando qual seria exatamente uma política para o tema para os próximos anos, com seus os objetivos, metas e eixos”, afirmou o secretário na mensagem.

Metas

O Plano de Cultura Infância do Ceará está dividido em oito capítulos, que orientam a implantação de políticas públicas, em acordo com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Marco Legal da Primeira Infância, o Plano Nacional de Cultura e o Plano Estadual da Cultura do Ceará. No texto da PL, são definidas as formas de atuação que o Governo do Estado do Ceará deverá adotar, em questões relativas a cidadania, diversidade cultural, patrimônio, linguagens artísticas e articulação educação/cultura.

O plano também estabelece oito metas, a serem alcançadas em dez anos:

I – Garantir no prazo de 10 (dez) anos, após a aprovação do Plano Estadual da Cultura Infância, que 100 % (cem por cento) dos municípios do Estado do Ceará terão espaços públicos, como praças, parques e outros, dotados de infraestrutura voltada para o acolhimento de atividades de Cultura Infância;
II – Criar o Programa Estadual Cultura Viva para a Infância;
III – Assegurar que o Governo do Estado do Ceará, em parceria com os governos municipais e outros parceiros públicos e privados, crie políticas e mecanismos para facilitar a mobilidade de famílias e crianças a espaços culturais dentro e fora da sua cidade;
IV – Assegurar a transmissão dos saberes e fazeres dos Mestres da Cultura às crianças;
V – Criar um programa de educação patrimonial voltado para a Infância;
VI – Realizar mapeamento das expressões e manifestações relacionadas a cultura e infância em 100% dos municípios cearenses;
VII – Criar um programa de formação permanente de Cultura Infância para Artistas, Gestores, Comunicadores, Agentes Culturais, Professores, Educadores e interessados;
VIII – Apoiar instituições e espaços culturais que desenvolvam atividades com e para crianças.
O Plano de Cultura Infância do Ceará é o primeiro do gênero no Brasil. Ele serviu de base para a debates do III Fórum Nacional Cultura Infância, realizado em maio em Fortaleza. A ideia é cada estado da País, além do Distrito Federal, construam em implementem seus próprios planos para o segmento. As proposições e o diagnóstico das discussões que se seguiram ao evento serão apresentados, em novembro de 2017, no Fórum de Secretários Estaduais. A reunião acontece no Encontro Mestres do Mundo, em Limoeiro do Norte (CE).

Leia o documento na íntegra

Brasília recebe IV Festival Internacional de Artes Cênicas para a Primeira Infância

Espetáculo “Voa”, do Coletivo Antônia (DF), uma das atrações do IV Festival Internacional de Artes Cênicas para a Primeira Infância

Começa neste sábado, 26 de agosto, o Primeiro Olhar – IV Festival Internacional de Artes Cênicas para a Primeira Infância. Com programação até o dia 13 de setembro, a edição de 2017 inclui cinco espetáculos – um francês e quatro brasileiros. O evento é realizado com patrocínio do FAC – Fundo de Apoio à Cultura.

“O objetivo do festival é aglutinar o melhor de diferentes formas de expressão cênica de várias partes do mundo para a primeira infância. A aproximação da arte a essa faixa etária gera numerosos pontos de encontro para a emoção e a razão”, explica Carlos Laredo. O diretor espanhol, da companhia hispano-brasileira La Casa Incierta, idealizou o Primeiro Olhar, com a atriz brasiliense Clarice Cardell.

As apresentações, abertas ao público, acontecem no Museu da República e no Sesc Gama. Creches públicas, hospitais e abrigos também receberão os espetáculos, em sessões exclusivas para suas plateias. A programação ainda inclui uma oficina-espetáculo, ação de formação voltada para educadores infantis e grupos de pais e crianças com Lucilene Silva, educadora e pesquisadoras do folclore brasileiro, sobre elementos da cultura popular junto à infância. A programação completa pode ser conferira no fim da matéria.

Serviço:

Primeiro Olhar – IV Festival Internacional de Artes Cênicas para a Primeira Infância. De 26 de agosto a 13 de setembro, em Brasília (DF). Confira a programação completa: goo.gl/9iDiWC

 

Encontro reúne profissionais do teatro infantil de Fortaleza

Começa neste domingo, 27 de agosto, o IV Encontro de Realizadores de Teatro Infantil de Fortaleza (CE). Realizado pelo Grupo Pavilhão da Magnólia, o evento terá ações no Teatro Sesc Iracema, Teatro Sesc Emiliano Queiroz e Escola Porto Iracema das Artes. A programação se estende até o dia 1 de setembro.

Espetáculo “Ogroleto”, do Pavilhão da Magnólia, será encenado no Encontro. Crédito: Sheila Oliveira/TIC

A proposta do evento é promover a reflexão e articulação do fazer teatral para crianças em Fortaleza, envolvendo artistas, produtores, técnicos, ONGs, professores, dentre outros profissionais. As discussões vão girar em torno de questões estéticas e políticas, incluindo debates sobre o conceito de Cultura Infância e a ações do estado voltadas para a área. A dinâmica do encontro articula espetáculos e debates diários. Participam os grupos Alumiar Cenas e Cirandas, Bandeira das Artes, Bricoleiros, Cangaias Coletivo Teatral, Cia. Prisma de Artes, Comédia Cearense, Comedores de Abacaxi S/A, Grupo Ânima, Grupo Bagaceira de Teatro, Grupo VEMART, K’Os Coletivo e Pavilhão da Magnólia; e os críticos de teatro Dib Carneiro Neto (SP) e Leidson Ferraz (PE).

 

Cultura infância

As políticas de estado para cultura infância serão discutidas em três momentos durante o IV Encontro de Realizadores de Teatro Infantil de Fortaleza. No domingo, 27 de agosto, às 17h30, acontece a palestra “Tateamentos sobre o conceito cultura infância”, com a atriz, diretora e pesquisadora Edneia Quinto “Tutti”. Na sequência, às 18h30, o “Plano Estadual Cultura e Infância” será apresentado pelos produtores culturais Emídio Sanderson e Osiel Gomes, do Instituto Seara de Cultura e Desenvolvimento. Participantes do Grupo Nacional Cultura Infância, eles contribuíra ativamente para a construção do Plano, cujo projeto de lei que o institui foi aprovado, pela ela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no dia 24 de agosto. Na segunda-feira, dia 28, às 19h, é a vez da mesa “Um olhar sobre as ações e perspectivas a partir do ‘Plano Estadual Cultura e Infância’”, com participação de representantes das secretarias da cultura do estado do Ceará e do município de Fortaleza. As três ações acontecem na Escola Porto Iracema das Artes (Rua Dragão do Mar, 160 – Praia de Iracema, Fortaleza/CE).

Serviço:

IV Encontro de Realizadores de Teatro Infantil de Fortaleza. De 27 de agosto a 1 de setembro de 2017, com ações no Teatro Sesc Iracema, Teatro Sesc Emiliano Queiroz e Escola Porto Iracema das Artes. Progamação completa: goo.gl/QndKtf. Informações: (85) 98607.5502/ 98890.6539