Ceará aprova PL do Plano de Cultura Infância

O Ceará promete ser palco de uma vitória da militância do Grupo Nacional Cultura Infância. O Plano de Cultura Infância do Ceará, elaborado com participação ativa de representantes do coletivo, foi encampado pelo Governo do Estado e vai ser sancionado em breve. Em julho, o governador Camilo Santana encaminhou um projeto de lei (PL) para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Os deputados aprovaram a PL  no dia 24 de agosto. Na AL-CE, foram feitas quatro emendas no texto, que seguirá para sanção do governador.

Em publicação no site da Secretaria da Cultura do Ceará, o titular da pasta, Fabiano dos Santos Piúba, afirmou que a aprovação do plano estadual de Cultura Infância “é um instrumento legal muito importante para a qualificação da própria política cultural”. “Essa pauta é muito claramente definida para área da educação, mas para a pasta da cultura é uma agenda nova”, avaliou. Piúba destacou a atuação do Fórum Cearense de Cultura Infância e do Fórum Nacional Cultura Infância na construção do documento, amadurecendo a discussão de questões que estariam na agenda do Governo.

“A Lei do Plano Estadual de Cultura Infância passou por um processo de construção coletiva, com participação do Fórum de Cultura Infância e com instituições como o Unicef, pensando qual seria exatamente uma política para o tema para os próximos anos, com seus os objetivos, metas e eixos”, afirmou o secretário na mensagem.

Metas

O Plano de Cultura Infância do Ceará está dividido em oito capítulos, que orientam a implantação de políticas públicas, em acordo com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Marco Legal da Primeira Infância, o Plano Nacional de Cultura e o Plano Estadual da Cultura do Ceará. No texto da PL, são definidas as formas de atuação que o Governo do Estado do Ceará deverá adotar, em questões relativas a cidadania, diversidade cultural, patrimônio, linguagens artísticas e articulação educação/cultura.

O plano também estabelece oito metas, a serem alcançadas em dez anos:

I – Garantir no prazo de 10 (dez) anos, após a aprovação do Plano Estadual da Cultura Infância, que 100 % (cem por cento) dos municípios do Estado do Ceará terão espaços públicos, como praças, parques e outros, dotados de infraestrutura voltada para o acolhimento de atividades de Cultura Infância;
II – Criar o Programa Estadual Cultura Viva para a Infância;
III – Assegurar que o Governo do Estado do Ceará, em parceria com os governos municipais e outros parceiros públicos e privados, crie políticas e mecanismos para facilitar a mobilidade de famílias e crianças a espaços culturais dentro e fora da sua cidade;
IV – Assegurar a transmissão dos saberes e fazeres dos Mestres da Cultura às crianças;
V – Criar um programa de educação patrimonial voltado para a Infância;
VI – Realizar mapeamento das expressões e manifestações relacionadas a cultura e infância em 100% dos municípios cearenses;
VII – Criar um programa de formação permanente de Cultura Infância para Artistas, Gestores, Comunicadores, Agentes Culturais, Professores, Educadores e interessados;
VIII – Apoiar instituições e espaços culturais que desenvolvam atividades com e para crianças.
O Plano de Cultura Infância do Ceará é o primeiro do gênero no Brasil. Ele serviu de base para a debates do III Fórum Nacional Cultura Infância, realizado em maio em Fortaleza. A ideia é cada estado da País, além do Distrito Federal, construam em implementem seus próprios planos para o segmento. As proposições e o diagnóstico das discussões que se seguiram ao evento serão apresentados, em novembro de 2017, no Fórum de Secretários Estaduais. A reunião acontece no Encontro Mestres do Mundo, em Limoeiro do Norte (CE).

Leia o documento na íntegra

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