Plano de Cultura Infância agora é lei no Ceará

O Ceará é o primeiro estado do Brasil a ter uma lei específica que regula suas políticas públicas para a cultura infância. No dia 12 de setembro, o governador Camilo Santana (PT-CE) sancionou a Lei nº 122/2017, instituindo o Plano de Cultura Infância do Ceará. O texto-base do plano foi elaborado com participação ativa de representantes locais do Grupo Nacional Cultura Infância, em articulação com a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult-CE).

Plano de Cultura Infância do Ceará deve orientar políticas públicas do Estado traça metas para os próximos 10 anos. Foto: Felipe Abud/Secult-CE

Na interpretação do governo cearense, “(a Lei é uma) ferramenta de planejamento estratégico, de duração decenal, que define os rumos da política cultural, organiza, regula e norteia a execução da Política Estadual de Cultura Infância, assim como estabelece estratégias, metas, prazos e recursos necessários à sua implementação”. “A lei que institui o Plano de Cultura Infância do Ceará foi amplamente discutida, aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará. Ela vai permitir transformar as ações em uma política pública permanente. É importante para acolher nossas crianças e o futuro do nosso Estado”, disse o governador Camilo Santana, em comunicado oficial.

A instituição do Plano de Cultura Infância do Ceará, o primeiro do gênero no país, repercutiu na imprensa cearense. A notícia foi destaque nos principais jornais (leia aqui), que enfatizaram o papel do Grupo Nacional Cultura Infância em sua construção.

Norteando a atuação do estado

A ideia de um Plano de Cultura Infância para o Ceará nasceu da inquietação diante do Plano Estadual de Cultural. Emídio Sanderson e Osiel Gomes, do Grupo Nacional Cultural Infância, perceberam que não havia nada voltado especificamente para esta área. Uma articulação com a Secult-CE começou em 2014. Foi feita uma escuta pública, envolvendo gestores, pesquisadores, representantes de ONGs, das universidades, do Ministério Público e da Unicef.

A partir daí foi elaborado o Plano, que chegou a ser apresentado aos candidatos ao Governo do Estado do Ceará, na eleição majoritária de 2014. No ano passado, quando Fabiano dos Santos Piúba assumiu o comando da Secult-CE, o grupo responsável pela elaboração do Plano se reuniu com o novo secretário para fazê-lo sair do papel. A demanda da sociedade civil guiou ações da Secult-CE antes mesmo da aprovação da Lei nº 122/2017. No começo deste ano, foi lançado o I Edital Cultura Infância (com recursos da ordem de R$ 1 milhão), já baseado nas diretrizes do Plano.

Leia a Lei nº 122/2017 (CE) na íntegra

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